Informação sobre o tratamento de dados na prestação dos serviços de saúde
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Grupo Uninefro, onde lhe são prestados cuidados de saúde, preocupa-se em proteger a sua privacidade e irá processar e armazenar os seus dados pessoais, enquanto responsável pelo tratamento dos mesmos.

Os dados pessoais recolhidos, incluindo os direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados pela Uninefro para efeitos de prestação de cuidados de saúde integrados, incluindo para a gestão dos sistemas e serviços das unidades, auditoria e melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados das demais clínicas de diálise Uninefro que frequente para esse efeito. Neste contexto, os seus dados poderão ser transmitidos a entidades subcontratadas para prestação de serviços, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, podendo ainda ser comunicados a entidades terceiras para as finalidades aqui previstas e para efeitos de cumprimento de obrigações legais da Uninefro, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo relevante, de uma ordem judicial, para proteção de interesses vitais dos clientes ou para efeitos de certificação, avaliação e medição dos níveis de serviço da sua unidade Uninefro.

Os dados relacionados com a sua saúde apenas serão tratados por ou sob a responsabilidade de profissionais obrigados a sigilo e na medida do necessário à prestação de cuidados de saúde, podendo ser comunicados aos seus familiares, apenas nas circunstâncias expressamente previstas na Lei em vigor.

No caso de o cliente ser menor de 16 anos ou incapaz, caberá ao titular da responsabilidade parental ou da tutoria a junção ao processo administrativo do menor ou incapaz de documento comprovativo, nos termos legalmente admissíveis, dessa titularidade. Feita essa prova, cabe ao referido titular das responsabilidades parentais ou tutoria assinar o presente documento e dar o consentimento para o tratamento dos dados do menor ou incapaz, quando aplicável.

Os dados pessoais necessários à prestação dos cuidados de saúde serão conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar e pelos prazos aí definidos.

Poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas –, diretamente através do e-mail da sua unidade, telefonicamente ou mediante contacto presencial com a unidade de saúde Uninefro. No caso de dados relativos à sua saúde, o direito de acesso à informação de saúde por parte do titular (ou de terceiros com o seu consentimento ou nos termos da lei) pode ser exercido diretamente, ou por intermédio de um médico se o titular da informação o solicitar, mediante pedido escrito dirigido a administracao@uninefro.com.

Para mais informações sobre os termos do tratamento de dados pela Uninefro, poderá consultar a nossa Política de Privacidade em www.uninefro.com ou solicitar informação na sua Unidade. Poderá ainda contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados, para o email geral@uninefro.com. Assiste-lhe, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à CNPD ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Uninefro viola o regime legal em vigor a cada momento.

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